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Conheça o Certificado Digital para MEI. Aprenda como obter um e quais vantagens o Certificado Digital pode oferecer para sua empresa.

O Certificado Digital para MEI pode causar muita confusão, principalmente por não existir uma resposta clara com relação a obrigatoriedade de ser utilizado pelo MEI. Por isso este artigo vai responder todas suas dúvidas e principalmente esclarecer o que é o Certificado Digital para MEI, como obter um e as vantagens em utilizar um em sua empresa.

O que é o Certificado Digital

O Certificado Digital é um arquivo em seu computador que basicamente funciona como uma assinatura eletrônica, confirmando e validando a sua identidade no momento de fazer alguma operação. Este arquivo contém algumas certificações e travas de segurança, dificultando que ele seja clonado ou copiado, dando ainda mais segurança para você.

O Certificado Digital para MEI funciona basicamente da mesma maneira, a diferença é que ele vai confirmar a validade da assinatura de sua empresa.

Qual a função do Certificado Digital?

Existem diversas utilizações para o Certificado Digital, todas voltadas para comodidade da pessoa e da empresa que estão utilizando o mesmo. Como se trata de um arquivo que confirma sua identidade, o Certificado Digital pode ser utilizado para assinar quase todos os tipos de documento, além disso existem outras vantagens, como por exemplo:

• É mais fácil enviar e receber arquivos importantes e oficiais pela internet.

• Algumas operações bancárias necessitam de Certificado Digital para MEI e em alguns casos até mesmo para pessoa física.

• É possível assinar digitalmente documentos jurídicos.

• Facilidade no momento de acessar algumas plataformas, evitando que se faça login.

• Evita alguns níveis de burocracia em instituições bancárias.

• Fazer conferencia digital de recebimento de mercadoria por transportadora.

Além destes benefícios, o Certificado Digital para MEI oferece outra vantagem importante, a possibilidade da emissão de Nota Fiscal eletrônica.

Para emitir Nota Fiscal Eletrônica é necessário um Certificado Digital para MEI?

Sim e não. A legislação que aborda este tema é um pouco aberta com relação a obrigatoriedade de um Certificado Digital para MEI no momento da emissão de Nota Fiscal Eletrônica, sendo assim os estados e municípios tem diferentes interpretações com relação a este tema.

Sendo assim, em alguns municípios o empreendedor vai precisar obter um Certificado Digital para MEI imediatamente para poder emitir suas Notas Fiscais Eletrônicas, enquanto em outros só será necessário um login e senha para acessar o site da prefeitura.

O site de algumas das prefeituras não fornece esta informação de forma clara e objetiva, por isso o ideal é entrar em contato com o setor de tributos da prefeitura de sua cidade e tirar todas as dúvidas com relação a necessidade ou não do Certificado Digital para MEI.

Mesmo não sendo obrigatório, posso ter um certificado digital?

Sim. O Certificado Digital está disponível para qualquer pessoa física e jurídica e mesmo não sendo obrigatório ele pode oferecer as vantagens que foram mencionadas anteriormente. Também é importante ressaltar que o Certificado Digital poderá ser utilizado no futuro quando você alterar o regime da sua MEI para microempresa, para poder emitir Notas Fiscais Eletrônicas.

Avalie o custo e os benefícios que o Certificado Digital para MEI pode oferecer ao seu negócio e para o crescimento de sua empresa.

Tipos de Certificado Digital

Existem diferentes tipos de Certificado Digital, alguns voltados para pessoa física e outros específicos para pessoa jurídica, vamos detalhar cada um deles.

e-CPF – Esta é a versão digital do tradicional CPF que você possui. Ele é utilizado para fazer a assinatura de documentos e facilita no momento da emissão do imposto de renda e até mesmo no momento de fazer alguma transação bancária.

• e-CNPJ – A versão digital do CNPJ e o mais comum Certificado Digital para MEI. Com ele será possível emitir Nota Fiscal Eletrônica não apenas no caso de MEI mas também para empresas maiores. Além disso, assim como o e-CPF ele pode ser utilizado para validar documentos e executar transações bancárias de forma mais rápida e fácil.

NF-e – Este módulo já é mais utilizado por empresas maiores, com ele é possível nomear diferentes funcionários e saber exatamente quem foi o responsável pela emissão de cada uma das Notas Fiscais da empresa, dando assim mais segurança e clareza ao processo.

Existem outros tipos de Certificado Digital específicos para algumas áreas, mas estes são os mais comuns quando o assunto é MEI.

Como obter o Certificado Digital para MEI

Para dar início na emissão do Certificado Digital para MEI será necessário procurar uma empresa que tenha sido regularizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, no site deles existe uma lista com as Autoridades Certificadas . Estas Autoridades Certificadas, ou AC, são empresas que receberam autorização para emissão dos Certificados Digitais e são regularizadas e fiscalizadas pelo próprio Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

No momento da escolha da empresa regularizada, fique atento com relação ao processo para obter o Certificado Digital para MEI, já que cada uma terá um processo diferente. Em geral você terá que enviar digitalmente ou presencialmente os seus documentos pessoais e a documentação referente a sua MEI. Depois de toda a validação e confirmação da sua identidade e da sua empresa, você receberá um arquivo ou um cartão que deverá ser instalado no seu computador que será utilizado para validação dos documentos. Note que cada uma das empresas terá procedimentos diferentes e deve instruir você em como utilizar o seu Certificado Digital para MEI.

Além disso é importante ficar atento no valor da mensalidade de cada um dos Certificado Digital para MEI. Eles variam de acordo com cada uma das empresas e em alguns casos existem descontos consideráveis para quem optar por fazer o pacote anual do serviço.

Como visto no artigo Como conseguir dinheiro para abrir o seu negócio, mesmo o valor de contratação do Certificado Digital para MEI não sendo muito elevado, é necessário ter consciência que ele existe e que pode impactar no seu faturamento e receita mensal. Faça sempre as contas antes de contratar um novo serviço.

Estas foram as principais informações relacionadas ao Certificado Digital para MEI. Fique atento nas regras para a Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de seu município e para mais informações relacionadas para abertura de seu MEI acesse nossaChecklist: Guia completo para o cadastramento MEI”.