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Muito se tem falado sobre empreender, atualmente, no Brasil, e certamente essa tem sido uma atividade cada vez mais comum para quem deseja conquistar sonhos por meio do seu próprio esforço, podendo inclusive adquirir mais liberdade e construir a vida que sempre imaginou.  Empreender envolve desafios, e para quem tem o espírito empreendedor nas veias, as recompensas valem a pena!

Tanto que, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, o número de microempreendedores individuais (MEI) superou os 7 milhões em 2017. E, a cada ano, cerca de um milhão de pessoas se registram para criar a própria empresa. A estimativa é que o número de microempreendedores individuais chegue em 12 milhões até 2019.

E, se você tá nesse grupo de quem busca alçar novos vôos, saiba que esse número reflete o pensamento de uma geração que quer colocar em prática suas ideias e sua liberdade criativa, além de contribuir para mudanças nos paradigmas do mercado de trabalho!

Mas, mesmo com o crescimento acelerado, as dúvidas acerca de como um microempreendedor individual pode se formalizar são muitas, por isso, a importância de você estar atento a todos os fatores necessários para garantir o sucesso do negócio. E o primeiro passo para se tornar um bom MEI é a formalização, que vai lhe garantir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, menor burocracia para gerir o negócio e muitos outros. Quer saber mais? Então, confira!

 Como se tornar um microempreendedor individual

Se você está buscando dicas de como um microempreendedor individual pode se formalizar vai gostar de saber que os processos e documentos envolvidos na formalização não são nada complicados, principalmente se comparados aos procedimentos das demais pessoas jurídicas. Eles se dividem em 4 passos:

Passo 1

Atender às condições estabelecidas em lei, que são: faturamento de no máximo R$81.000,00 por ano (ou R$ 6.750,00 por mês), não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa, ter no máximo um empregado, e exercer uma das atividades econômicas permitidas ao MEI. Existem situações que não permitem a formalização, ou permitem com ressalvas, então fique atento a elas! Consulte também a Prefeitura Municipal para ver se há algum requisito próprio para funcionamento da sua atividade.

Passo 2

Você pode baixar o App Supermei e obter  o auxílio gratuito para a formalização do seu Mei, recebendo o cadastro em poucos dias. Caso queira fazer por conta própria, você deve entrar no Portal do Empreendedor para preencher as informações cadastrais no formulário de inscrição. A formalização é gratuita.

Passo 3

Preenchido o formulário, imprima o certificado da condição de MEI. Você também poderá imprimir o carnê de pagamento mensal (DAS) e o relatório mensal de receitas brutas para manter a formalização correta.

O MEI deverá pagar SOMENTE um valor fixo mensal de R$ 48,70 (comércio ou indústria) ou R$ 52,70 (prestação de serviços) ou R$ 53,70 (comércio e serviços). Esses valores são correspondentes ao INSS referente a 5% do salário mínimo e, portanto, é reajustado anualmente, mais R$ 5,00 referente ao ISSQN (Município – Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 Referente ao ICMS (Estado – Comércio e Indústria), ou R$ 6,00  referente ao ICMS e ISSQN ( Município e estado – Prestadores de Serviço e Comércio).Podem ser cobradas, também, taxas estaduais/municipais, mas essas dependem de seu estado e município e da atividade exercida.

Passo 4

Depois de cadastrado, o número de inscrição na Junta Comercial é obtido imediatamente, assim como o CNPJ, sem necessidade de se encaminhar documento à Junta. Imprima, no site da Receita Federal, o cartão do CNPJ. A partir de agora, só é necessário o pagamento mensal da contribuição e a declaração anual simplificada para manter em dia a regularização.

Uma vez formalizado, é possível que algumas perguntas ainda venham a sua cabeça: por que me formalizei? Qual a vantagem de ser um microempreendedor, uma pessoa jurídica? Será que fiz a opção certa? Então, relaxe… Estamos aqui para te ajudar nessa jornada e mostrar que com um bom planejamento, dedicação, disciplina e persistência você terá sim muitas vantagens em ser Mei e ainda poderá, eventualmente, expandir o seu negócio!

Pra começar, que tal conferir alguns benefícios que listamos pra você?

Vantagens de ser um microempreendedor formalizado

Imagine que você seja um empreendedor não legalizado. Como você conseguiria comprovar sua renda para alugar uma casa, comprar um carro ou fazer um empréstimo bancário? Como comprovar a legalidade na aquisição das suas mercadorias sem as notas fiscais? Como lidar com a falta de benefícios previdenciários, caso não pague como contribuinte individual? A formalização do seu negócio resolveria todas essas questões!

Isenção de alguns impostos

A primeira vantagem considerável é que o MEI será enquadrado no Simples Nacional (regime tributário diferenciado e simplificado), ficando isento de tributos federais como Imposto de Renda, PIS e Cofins.

CNPJ

Ao registrar-se como microempreendedor, seu negócio terá um número de CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas). Isso significa que sua empresa terá personalidade jurídica própria, podendo exercer qualquer ato feito por uma empresa, como compra e venda (inclusive em conjunto com outras empresas), participação em licitações, acesso a serviços bancários, inclusive crédito, etc.

Emissão de nota fiscal

O MEI também pode emitir Notas Fiscais para todas as suas vendas. São obrigatórias apenas quando tiver outra pessoa jurídica envolvida na transação, salvo quando o destinatário emitir nota fiscal de entrada. Não é necessário emitir Nota Fiscal Eletrônica, exceto se por assim optar.

Menos burocracia

Tudo é feito pela internet e o custo quase ínfimo. Seu único gasto será o pagamento mensal da DAS, porém, com o pagamento em dia, você e sua família terão direito aos benefícios da Previdência Social, tais como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade, pensão e auxílio-reclusão.

Contratação de funcionário

Além de tudo isso, apesar de ser permitido apenas um empregado registrado, ele terá um custo baixo para seu empreendimento, possibilitando maior crescimento do negócio. Isso porque será pago apenas 3% referentes à Previdência e 8% para o FGTS por mês, sendo que a porcentagem é descontada sobre o salário-mínimo — o empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência. Essa vantagem ainda resguarda o próprio empregado, que terá sua remuneração assegurada no caso de qualquer acidente de trabalho.

E aí? Que tal tornar-se um microempreendedor individual e colocar em prática suas ideias de negócios? Solicite o seu cadastro com a gente e você terá o seu Mei registrado em 24 horas!!!